50 anos do golpe

Escrito por Virgilio Arraes   
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No dia 1º de abril de 2014, a população registrou o cinquentenário do último golpe de Estado do Brasil. Executado por militares de patente superior em poucas horas, mas planejado por longo tempo por civis de alto coturno também, o episódio assinalou o encerramento da Nova República, de efêmera existência (1945-1964). Na ruptura constitucional, não se pode menosprezar a colaboração dos Estados Unidos, exageradamente apreensivos com a eventual presença de filocomunismo no país.

Naquela época, assistia-se a uma fase mais turbulenta da Guerra Fria – disputa política entre Estados Unidos e União Soviética – na América Latina, desde a inesperada conversão de Cuba ao comunismo na transição dos anos 50 para os 60 e do malogro norte-americano em contê-lo lá – do patrocínio à fracassada invasão do país em abril de 1961 por exilados à crise dos mísseis soviéticos, em outubro de 1962. 

A datar daquele período, a Casa Branca se aproximou mais da região, sem dúvida. A forma variava: às vezes, ela optou pela via diplomática, como a Aliança para o Progresso, por exemplo; em outros, pela força, com o apoio – ainda que, às vezes, velado – a golpes de Estado como no Brasil, Argentina, Bolívia, Chile etc. ao longo das décadas de 60 e de 70. 

Com duração de praticamente 21 anos, a ditadura militar diferenciou-se das demais do continente sul-americano em decorrência de dois aspectos: a renovação de uma política de industrialização, vinculada à ideologia nacional-desenvolvimentista, emergida, por sua vez, na década de 1930. 

Nela, intervencionismo e autoritarismo mesclavam-se com o objetivo de modernização da sociedade e de intensificação da segurança nacional. 

E a alternância de oficiais-generais do Exército no exercício da Presidência da República, à exceção de dois meses de 1969, quando uma junta composta por um representante de cada arma assumiu o poder após a morte de Costa e Silva. 

Com isso, afastava-se a possibilidade de um vice-presidente civil chegar de modo definitivo ao Executivo durante aquele período todo (1964-1985). 

Por outro lado, ela se aproximou de suas congêneres sul-americanas em decorrência da má gestão econômica, com inflação e endividamento externo excessivo, de suspeitas ou quando possível de denúncias de malversação, de constante desrespeito aos direitos humanos com torturas, sequestros, assassínios ou desaparecimentos – ‘filhos órfãos de pais vivos’, no angustiado dizer do deputado federal Alencar Furtado (PR), o que lhe valeria em 1977 ser o último parlamentar cassado – dos adversários políticos.

De que maneira o quinquagésimo aniversário da presente efeméride poderia distinguir-se de outras rupturas institucionais da história do Brasil? Um dos aspectos é a ampla possibilidade de debate público sobre sua existência e, por conseguinte, sobre seus efeitos deletérios na sociedade. 

Desde a implementação do modelo republicano, em novembro de 1889, através de uma quartelada, é a primeira vez que, decorridos cinquenta anos de uma derrubada de poder, não há a vigência de um regime de exceção no momento. Desta forma, o Brasil convivia com o Estado Novo em novembro de 1939 e com a ditadura militar em outubro de 1980. 

A corrosão administrativa do último governo autoritário levou-o à gradativa descompressão política, com a anistia geral de 1979 e com a eleição presidencial indireta de uma chapa civil de oposição em 1984. 

Não obstante o legado desgastante do antigo regime, isso não impediu a adesão e, por isso, a incorporação de muitos colaboradores da era ditatorial à nova ordem, o que contribui ao menos parcialmente para compreender o porquê de uma transição longa e imperfeita entre um período e outro. 

Com isso, não houve disposição – ou necessidade – de desculpas da elite política à população ou de investigação dos atos cruentos do amargo período de exceção.

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